Governo do Distrito Federal
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27/03/18 às 16h23 - Atualizado em 14/11/18 às 14h34

✒ Emendas Parlamentares

O Sisconep – Sistema de Controle de Emendas Parlamentares é um sistema informatizado que permite a integração das áreas que participam dos processos relacionados ao desbloqueio e à execução de emendas parlamentares: Unidades Orçamentárias, Seplag, Casa Civil e Câmara Legislativa.

 

Em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orgânica do Distrito Federal, o sistema permite que os gabinetes dos parlamentares se comuniquem com a Casa Civil e demandem o desbloqueio de suas emendas individuais ao orçamento.

 

É também por meio do Sisconep que a Seplag informa a todos os interessados os dados referentes às liberações. As Unidades do governo, por sua vez, acompanham as emendas que entram em seus orçamentos e respectivas autorias.

 

O Emendas Cidadão permite ter uma visão geral das emendas parlamentares individuais e da execução de seus respectivos programas de trabalhos no exercício 2018.