Governo do Distrito Federal
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1/07/19 às 15h35 - Atualizado em 11/07/19 às 11h35

Secretaria da Fazenda viabiliza participação de cidadãos no orçamento de 2020

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Sugestões para o PLOA podem enviadas até o dia 18 de julho.

 

A Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) conta com a sua participação para enviar sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2020.

 

Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões nos postos de atendimento das ouvidorias; pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br até o dia 18 de julho. Para contribuir pelo site da Ouvidoria, pesquise no campo assunto por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”. Clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada.

 

Foi realizada audiência pública, no dia 02/07, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. Na ocasião, os cidadãos puderam participar pessoalmente e sugerir  ideias para o projeto.

 

ORÇAMENTO 2020

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 foi aprovado na última quinta-feira (27/6) pela Câmara Legislativa. É estimado um orçamento de R$ 40 bilhões para o próximo ano — incluídos os valores recebidos via Fundo Constitucional do Distrito Federal. É importante destacar que as receitas para o período foram estimadas de forma conservadora, mais condizentes com a realidade do Distrito Federal, com o intuito de equilibrar as contas e melhorar o fluxo de caixa do Governo.

 

A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 15 de setembro de 2019.