Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
16/03/18 às 17h59 - Atualizado em 24/04/18 às 17h58

Nota de esclarecimento sobre a recomendação do MPDFT

COMPARTILHAR

Sobre as informações contestadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece que:

 

1. No último dia 13/3, a Seplag repercutiu a notícia (veja abaixo) de que o DF figurava como a única unidade da Federação a sair da situação deficitária para superavitária, em razão da divulgação, no dia anterior, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos Estados e do Distrito Federal (RREO; veja versão inicial abaixo), produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/Ministério da Fazenda.

 

2. A Seplag deu como certas as informações da Fazenda Nacional, uma vez que o relatório bimestral, apesar de usar os dados da Secretaria de Fazenda do DF, vale-se de metodologia diversa da usada pelos técnicos do DF.

 

3. Segundo a própria STN, para realizar a comparação entre as unidades da federação e o DF, é preciso realizar um ajuste, a saber: “Todas as receitas e despesas dos estados e do Distrito Federal foram ajustadas de forma a expurgar o efeito dos valores das transferências constitucionais e legais aos municípios” (das Considerações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (Foco Estados + Distrito Federal, pag.2). Vale observar que esse estudo usa dados da Secretaria de Fazenda do DF, responsável pelo Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

 

4. Entretanto, na tarde desta sexta-feira, 16/3, a STN publicou uma nota esclarecendo que houve erro na apuração de déficits e superávits.

 

5. Por oportuno, vale destacar que o último RGF demostrou os seguintes déficits nas contas do DF: em 2015, R$ 2,5 bilhões; em 2016, R$ 686,1 milhões; e em 2017, R$ 974,8 milhões (em razão dos investimentos feitos no ano).

 

6. Por fim, vale observar que o governo de Brasília herdou o rombo nas contas, déficit que jamais escondeu da população, e que tem trabalhado para sua redução.

 

Veja o RREO da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/ Ministério da Fazenda, publicado no dia 12/3.
Veja a matéria do Correio Braziliense, publicada no dia 13/3.
Veja o RREO da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)/ Ministério da Fazenda, publicado no dia 16/3.
Veja o Relatório de Gestão Fiscal/Secretaria de Fazenda do DF.