Governo do Distrito Federal
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7/06/18 às 19h45 - Atualizado em 20/06/18 às 16h10

Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 será no dia 5/7

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A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), publicou nesta quinta-feira, 7/6, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o cronograma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2019.

 

No dia 5 de julho, de acordo com o cronograma, a população poderá debater nas Audiências Públicas – presencialmente ou online – e contribuir com sugestões ao orçamento de 2019.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Depois que o projeto de lei é feito, ele ainda precisa ser votado e aprovado pela Câmara Legislativa para entrar em vigor no ano seguinte.

 

A publicação do cronograma fixa os prazos e as responsabilidades dos órgãos envolvidos na formulação do projeto de lei, como, por exemplo, as datas de envio das previsões de recursos, projeções de receitas e também de despesas.

 

LDO x LOA

 

O Executivo local protocolou, no mês passado, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019. A proposta, que antecede o PLOA, estabelece as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro do próximo ano, buscando o equilíbrio entre receitas (recursos que entram) e despesas (gastos públicos).

 

Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019

Data: 05/07/2018

Horário: 9h às 12h

Local: Escola de Governo (Egov)

Prazo da audiência online: 05/07 até 20/7

E-mail para envio de sugestões: orçamento@seplag.df.gov.br

O cidadão pode enviar sugestões também através das páginas da Seplag e do governo de Brasília no Facebook.

 

Como chegar

 

 

Confira aqui o cronograma divulgado hoje

 

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